Fique tranquilo que seus direitos estão assegurados pela lei e vamos te ajudar nessa resolução.
23 anos de experiência com assessoria jurídica para o setor público, com garantia do melhor serviço!
Advogado, especialista em Administrativo e Econômico. Atuando na representação judicial do cliente em ações de improbidade administrativa, mandados de segurança e ações judiciais decorrentes do exercício de cargos públicos e de licitações públicas. Tendo vasta experiência em investigações internas, representação em disputas arbitrais ou em qualquer outra instância extrajudicial de solução de conflitos.
Advogado, atua nas áreas de direito empresarial e cível, com foco em consultoria empresarial, gestão de riscos e implementação Sistemas de Gestão de Compliance e Programas de Integridade, tendo experiência em assessoria legislativa na Câmara dos Deputados e passagem pelo Poder Executivo Federal. Membro efetivo do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Advogado, possui experiência nas áreas do direito empresarial, tributário e penal, com atuação destacada nas esferas consultiva e extrajudicial. Atualmente, dedica-se na estruturação de empresas, com ênfase no Direito Penal Empresarial, Programas de Integridade e Criminal Compliance. Membro do IBCCRIM – Instituto Brasileiro Ciências Criminais.
Advogada, com ênfase em Direito Administrativo e Marítimo. Atuando na Administração Legal do Escritório.
Advogado, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Contencioso Cível. Atuando na representação judicial de clientes em ações, na área de atuação do Escritório, sempre buscando alternativas e soluções no atual cenário digital e tecnológico da advocacia.
Advogado, atua nas áreas de Direito Administrativo, Penal e Empresarial, com ênfase em improbidade administrativa, concursos e servidores públicos, além de Mercados Financeiro e de Capitais. Auditor Líder da Norma ISO 37.001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
A administração pública e concursos públicos precisam respeitar a legislação, você precisa se atentar às regras de cada carreira e de cada edital para entender os seus direitos. Não é permitido nenhum tipo de conduta que viole dos direitos previstos na constituição.
Para os concursos, outro ponto importante, é a rapidez com que você procura os seus direitos. Os prazos são estabelecidos pelo próprio edital e constam geralmente de algum anexo com o cronograma ou calendário de todo as etapas do concurso. É preciso agir rápido para não perder o seu direito e ter uma boa orientação sobre o que pode ser feito
Um profissional qualificado poderá avaliar a situação, analisar as normas e regulamentos aplicáveis e fornecer orientações legais adequadas ao seu caso. Lembre-se de que cada situação é única e requer análise individualizada. Entre em contato com um advogado para obter aconselhamento jurídico personalizado.
O recurso em um concurso público cabe quando há alguma irregularidade ou violação aos princípios do edital ou da legislação vigente que possa prejudicar o candidato. Alguns exemplos comuns são erros na formulação das questões, critérios de correção inadequados, falta de transparência no processo seletivo, entre outros. É importante verificar as regras específicas do edital do concurso, pois nele constarão as informações sobre prazos e procedimentos para interposição de recursos. Recomenda-se buscar a assessoria de um advogado especializado em direito administrativo ou concursos públicos para orientações mais precisas e adequadas ao caso específico.
Se você perder o prazo para interpor um recurso em um concurso público, geralmente não será possível apresentar o recurso fora do prazo estabelecido no edital. O prazo é uma determinação legal e serve para garantir a ordem e a segurança jurídica do processo seletivo. No entanto, é importante consultar o edital específico do concurso em questão, pois pode haver alguma exceção ou previsão de prorrogação do prazo em casos excepcionais.
Caso tenha perdido o prazo, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para avaliar se há alguma alternativa legal disponível, como a possibilidade de impetrar um mandado de segurança ou buscar outras vias judiciais. Um advogado especializado em direito administrativo ou concursos públicos poderá analisar o seu caso e orientá-lo adequadamente sobre as possibilidades legais.
O momento ideal para ingressar com uma ação judicial em concursos públicos varia conforme cada caso específico. É importante considerar os prazos legais, buscar orientação jurídica especializada e identificar indícios de irregularidades. Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em conta os potenciais benefícios e riscos do processo judicial.
Se você foi aprovado no cadastro de reserva de um concurso público, mas não foi chamado, verifique o edital e acompanhe as nomeações. Mantenha-se atualizado e entre em contato com a instituição do concurso para obter informações sobre a convocação. Se suspeitar de irregularidades ou acreditar que seus direitos foram prejudicados, considere buscar orientação jurídica especializada para avaliar o caso e receber assistência adequada.
Se você foi eliminado de um certame por critério não previsto no edital, é possível recorrer. Consulte um advogado especializado em concursos públicos para avaliar o caso, analisar o edital e as circunstâncias da eliminação, e determinar a viabilidade de um recurso. O prazo para recurso pode ser limitado, portanto, é importante agir rapidamente para proteger seus direitos. O advogado ajudará a preparar os argumentos e a documentação necessária para fundamentar o recurso de forma eficaz e buscar uma solução favorável.
Se você foi desclassificado durante a avaliação médica em um processo seletivo, é recomendado buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito médico e concursos públicos para avaliar o seu caso e determinar as melhores opções legais disponíveis para você.
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O escritório impediu, por meio de liminar, a demissão injusta, por improbidade, de oito servidores filiados. Os associados estavam respondendo a procedimentos disciplinares e criminais. Os servidores buscaram auxílio através do escritório Leonardo Carvalho Advogados Associados que atende ao Sindicato na área de Direito Administrativo. O trabalho bem-sucedido resultou na obtenção de liminar, que impediu a execução da sentença de primeiro grau que estava prestes a ser aplicada, e a manutenção dos servidores nos seus cargos.
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